O recente ajuste no salário mínimo para 2024 ficou aquém das expectativas dos cidadãos brasileiros. Verifiquemos a percentagem aprovada pelo governo.
O reajuste para o salário mínimo em 2024 foi estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele formalizou um decreto que estipula o salário mínimo para o próximo ano.
O valor da aposentadoria do INSS permanece inalterado, conforme confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego em 21 de dezembro, previamente incluído como uma previsão no Orçamento de 2024. Experimentamos um acréscimo de R$ 92, o que representa um aumento de 6,97% em comparação com o valor de 2023, que atualmente é de R$ 1.320.
O novo mínimo segue a política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. A regra consiste na combinação de dois indicadores: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
No orçamento apresentado pelo governo ao Congresso, o valor previsto era de R$ 1.421, mas o INPC de novembro ficou aquém das expectativas. Como resultado, o governo desembolsará menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao salário mínimo. Vejamos o valor do reajuste do salário mínimo para 2024.
Quantia do Reajuste do Salário Mínimo de 2024 O aumento do salário mínimo em 2024 entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. O aumento do salário mínimo em 2024 entrará em vigor a partir de 1º de janeiro (Fonte: Edição / Jornal JF). O aumento da aposentadoria em 2024 será de R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024, representando um acréscimo de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320. O cálculo foi antecipado e incluído como uma previsão no Orçamento de 2024.
O novo valor do salário mínimo começou a vigorar no primeiro dia de 2024. Portanto, aqueles que recebem o salário mínimo nacional ou benefícios vinculados a esse valor, como seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), receberão o valor total reajustado no início de fevereiro.
Funcionamento do Salário Mínimo Conforme sugere o nome, o salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador formal pode receber no país. De acordo com a Constituição, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um “salário mínimo, estabelecido por lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com ajustes periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Segundo a Constituição, o salário mínimo deve ser reajustado pelo menos pela inflação, garantindo a manutenção do chamado “poder de compra”. Conforme divulgado em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.
O Dieese calcula ainda que 22,7 milhões de pessoas são diretamente impactadas financeiramente pelo patamar do salário mínimo. Além disso, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo) as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
Aumento Salarial Libera Novas Possibilidades Com o aumento da aposentadoria em 2024 para R$ 1.412,00, aqueles que recebem o piso do INSS terão novos valores disponíveis para empréstimos consignados. Os valores são definidos com base no salário mínimo nacional. Portanto, confira as taxas, valores e outras informações listadas abaixo:
Para beneficiários do BPC:
Margem consignável de 30% para Empréstimos Consignados; Parcela mensal de R$ 396,00; Libera o valor de R$ 16.311,71. Cartão do BPC:
Margem de 5% para o cartão consignado; Parcela mensal de R$ 70,60; Valor liberado para saque de R$ 1.477,00; Crédito de R$ 630,00 no cartão. Para Aposentados e Pensionistas do INSS:
Margem de 35% para empréstimos consignados; Parcela mensal de R$ 462,00; Libera valor de R$ 19.030,40.